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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:25
Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.
Nulidade processual. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:30
Processual civil. Citação. Hora certa.
Prazo de defesa. Computo. Relação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Abril de 2015 - 14:46
Réu é condenado por tentativa de homicídio em estabelecimento comercial
O acusado foi condenado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.
Tipificação correta. Mera irregularidade. Necessidade da segregação demonstrada. Presença dos pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 17:15
STJ absolve réu por não comparecimento em oitiva de testemunhas
Ação penal foi anulada por defesa ter sido prejudicada pela ausência do réu e de inconsistências na descrição de autor do crime
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:26
Abertura do Judiciário, a advocacia criminal e o compromisso com o Estado Democrático de Direito
Artigo analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026 e o papel da advocacia criminal na legitimidade institucional e na defesa da democracia
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:18
Empresa de petróleo apresenta reclamação ao STF sobre violação ao princípio da presunção de inocência
de litros de gasolina. Defesa argumenta que empresa foi absolvida nos processos
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 18:24
Súmula Vinculante 14: acesso aos autos do inquérito não pode atrapalhar andamento da investigação
O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:00
Cidadão tem amplo acesso a dados sobre filiação, contas, propaganda e Fundo Partidário no Portal do TSE
As informações atendem aos princípios da ampla divulgação ao público e transparência dos dados coletados pela Justiça Eleitoral
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.632
Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Votação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade. Medida. Ampla divulgação.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2025 - 12:35
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2025 - 09:57
Defesa de fazendeiros em Goiás contesta decisão sobre quilombolas
Desocupação da área foi suspensa para análise do TJ-GO
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2025 - 09:55
Defesa de Bolsonaro indica nove advogados para julgamento no STF
Primeira Turma iniciará julgamento no dia 2 de setembro
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03
Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro
haja controvérsia na jurisprudência. A legítima defesa é a mais conhecida das excludentes. Além disso
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Julho de 2021 - 11:24
Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:28
Em defesa de uma certa liturgia da derrota
Trump, às vésperas das eleições, ameaça não aceitar uma eventual derrota. E não é a primeira vez que isso ocorre nos EUA e no mundo. Assim como o republicano não deixou claro se acolheria a eventual vitória de sua adversária em 2016, Bolsonaro reiterou que não admitira uma eventual derrota em 2018. O que significa a liturgia da admissão da derrota?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:56
Aposentadoria por Invalidez. Cerceamento de defesa. Prova pericial
Súmula 7 do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:46
Rito Sumaríssimo. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:59
Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor
Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.
